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Saiba tudo sobre multas leves

Tudo o que você precisa saber sobre as multas leves e suas consequências legais. Confira! 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal norma que trata das normas de conduta, penalidades e infrações para os usuários dos sistemas de trânsito. Se você dirige, além de ficar atento às normas em vigor, precisa monitorar as multas com frequência.

A legislação brasileira categoriza as infrações de trânsito de acordo com o seu grau de risco. Atualmente, elas são divididas em quatro tipos: multas leves, médias, graves e gravíssimas. 

O que são multas leves?

São categorizadas como multas leves todas aquelas que causam situação de menor risco para os motoristas e pedestres. Uma infração leve gera multa de R$ 88,38 e 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, somadas à aplicação de medidas administrativas, quando necessário.

De acordo com a legislação em vigor, a suspensão da CNH por pontuação leva em consideração os seguintes limites:

 

  • 20 pontos no período de 12 meses para o condutor que possuir duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos no período de 12 meses para o condutor que tem apenas uma infração gravíssima; e
  • 40 pontos no período de 12 meses para aqueles que não cometeram nenhuma infração gravíssima.

Quais são as principais multas leves?

Como mencionado, as multas leves são categorizadas em razão do grau de risco oferecido para os motoristas e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro considera leves infrações como:

 

  • conduzir sem atenção e/ou sem os cuidados necessários para manter a  segurança;
  • conduzir sem estar portando documento do veículo e Carteira Nacional de Habilitação;
  • estacionar o veículo no acostamento, sobre a calçada ou sobre a faixa de pedestres;
  • estacionar o veículo a uma distância entre 50 centímetros e um metro da calçada;
  • parar e/ou estacionar o veículo em posições diferentes daquelas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro;
  • utilizar o farol alto em vias com iluminação pública;
  • buzinar em locais proibidos;
  • buzinar entre às 22h e 6h;
  • utilizar a buzina em situação diversa daquela em que se dá um toque breve como advertência a condutores de outros veículos e pedestres;
  • fazer ou autorizar que se realize o reparo do veículo em via pública — salvo nas situações em que a sua remoção não é possível e, neste caso, desde que o veículo esteja sinalizado;
  • deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor e de registro do veículo;
  • ultrapassar veículo em movimento que faça parte de cortejo, desfile, formação militar ou préstito — salvo nos casos em que houver autorização das autoridades de trânsito; e,
  • transitar com o veículo em faixa da direita que está regulamentada como de circulação exclusiva para outro tipo de veículo — salvo nos casos em que o trânsito é feito para acessar imóveis lindeiros ou para conversões à direita. 

Essas são apenas algumas situações em que o motorista pode ser multado em uma infração leve. Para consultar todas as infrações de trânsito, basta conferir o CTB.

O que acontece se você recorrer das multas?

A legislação oferece aos motoristas a possibilidade de recorrer das multas de trânsito. Esse recurso pode ser feito em várias situações e tem o objetivo de avaliar casos em que a multa possa ter sido gerada de forma incorreta.

O motorista pode alegar, entre outras questões, que os dados da autuação estão confusos ou incorretos. Imagine, por exemplo, que o equipamento que registrou a multa não tinha sido auferido pelo INMETRO. Ainda, o veículo registrado na autuação não é o seu. Há uma série de situações que podem justificar um pedido de anulação da multa.

É preciso avaliar cada caso para verificar em que situações a multa poderá ser questionada e, eventualmente, cancelada.

A dica para os motoristas é que eles mantenham seus dados cadastrais atualizados, a fim de receber as notificações de multas dentro dos prazos e ingressar com os recursos sempre que for viável.

Quem usa o veículo profissionalmente precisa ter um cuidado redobrado, mantendo o controle das multas e da pontuação na CNH. Assim, você minimiza o risco de perder a sua habilitação.

No caso de multas leves, as chances de ter problemas mais sérios são pequenas. Entretanto, deve-se evitar agir em desacordo com a legislação. No caso de multas graves e gravíssimas, o risco é maior, por isso, esteja sempre atento à sua conduta no trânsito.