A segurança é um modo de prevenir tragédias ou acidentes indesejados e deve ser prioridade em qualquer local, seja em uma edificação residencial ou comercial, e um laudo AVCB é fundamental para essa garantia.
Ultimamente, os grandes empreiteiros necessitam estar em dia com todas as documentações regularizadoras ao que dizem respeito à segurança.
Dentre tantos tipos de prevenções de segurança, um que tem sido bastante divulgado nos últimos tempos é sobre o combate à incêndios.
Devido à tragédia que ocorreu no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o assunto virou pauta na maioria dos jornais e um alerta para os imóveis residenciais, comerciais e até mesmo construções.
O Museu não tinha o documento regularizado junto às autoridades locais e, por isso, muitos acervos históricos foram perdidos.
A segurança contra incêndios deve ser entendida como um conjunto de medidas para prevenção, detecção e combate, contenção ou extinção de um provável incêndio. Este tipo de segurança vai além da conscientização e educação das pessoas: existem leis a serem obedecidas.
Os objetivos desse tipo de prevenção são evitar desastres e tragédias, salvar vidas e garantir a segurança das mesmas, dificultar a propagação de incêndio, reduzir danos ao meio ambiente, eliminar riscos de danos permanentes ao imóvel, proporcionar meios de controle de incêndio e capacitar pessoas para agir como brigada de incendio.
Estas medidas são obrigatórias para qualquer tipo de edificação, mas a lei apenas cobra a emissão de um documento: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta que o imóvel em questão passou pela vistoria e determina que o prédio é capaz de atender a todos os requisitos necessários para prevenção contra incêndio.
Este documento é obrigatório nos casos de construção e reforma, mudança de ocupação ou uso, ampliação da área construída, regularização das edificações e áreas de risco e construções provisórias, como o circo, por exemplo.
O que é preciso para emitir o laudo AVCB?
Para realizar a emissão de avcb, é necessário primeiro ter um Projeto Técnico: planta do local indicando os equipamentos, rotas de fugas, etc.
É obrigatória também a apresentação do Formulário de Segurança contra Incêndio, da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de responsável pela autoria do projeto, das ART’s de acordo com a edificação e dos laudos técnicos quando aplicável à edificação.
É imprescindível que o imóvel tenha os equipamentos necessários para prevenção contra incêndios, como extintores de incêndio, hidrantes, placas de sinalização indicando a saída e também onde está localizado o extintor, suporte, luzes de emergência, entre outros.
O Corpo de Bombeiros é o órgão responsável pelo laudo de vistoria. Após uma visita e conferência ao local, será emitido o documento. Nele constarão as seguintes informações:
- Números do processo e da vistoria realizada;
- Endereço completo da edificação em questão;
- Ocupação;
- Proprietário;
- Responsáveis pelo uso e técnico;
- Área total e aprovada;
- Nome do vistoriador;
- Validade e nova data para vistoria;
- Observações para o caso de irregularidades encontradas.
Uma empresa de AVCB pode ser contratada também para a emissão deste laudo. De qualquer modo, serão cobradas algumas taxas, como a de análise e vistoria.
Esse percentual é calculado com base no tamanho da área de edificação em metros quadrados e com base na Unidade Fiscal do Estado.
Mas, por que esse laudo é tão importante?
Para garantir a aprovação no avcb bombeiros, o edifício deve dispor esse documento dentro do prazo de validade, que pode ser de um a cinco anos, sendo obrigatória sua renovação dentro do prazo estipulado. Caso haja qualquer alteração na estrutura da edificação também é necessária a renovação do documento.
Além de ser obrigatório por lei, o edifício que não possui o projeto de AVCB ou o documento vencido está passível a advertência, multa e até mesmo interdição do local.
Fora que, no caso de algum eventual incêndio, se o estabelecimento possuir seguro, mas o laudo AVCB estiver vencido, a seguradora pode se negar a pagar pelos danos e prejuízos causados pela tragédia.
Prezar pela segurança deve ser prioridade em qualquer sentido e todas as edificações. Não importam os gastos, pois certamente no caso de tragédias os prejuízos seriam bem maiores e graves.
As manutenções das medidas de segurança, além de proteger vidas e o patrimônio, devem ser tratadas com a mesma prioridade, realizando periodicamente as melhorias necessárias para garantir a segurança.