Muitas pessoas têm dúvidas sobre como realizar o encerramento de empresa.
Por isso, reunimos nesse artigo um passo a passo bem simples para você tirar seus questionamentos sobre esse procedimento. Confira:
- Distrato Social;
- Fundo de Garantia;
- Impostos;
- Junta Comercial;
- Baixa do CNPJ;
- Custos.
É mais simples do que você pensa
Dar um fim legalmente à sua empresa é mais fácil do que parece, especialmente com as medidas cada vez mais acessíveis que têm sido tomadas no segmento para facilitar a vida dos empreendedores em nosso país.
Na hora de abrir ou encerrar um negócio, portanto, o Governo Federal disponibiliza dois portais para oferecer mais simplicidade a esse tipo de procedimento.
Dessa forma, por meio do Bem Mais Simples e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas não é preciso apresentar a certidão negativa para fechar uma corporação.
De forma simplificada, como prevê a legislação, o encerramento de empresa é possível mesmo em caso de não haver o correto pagamento dos tributos e das taxas relacionadas à sua operação no mercado, de modo que o empreendedor fica em débito com o governo.
Distrato social
O distrato social é importante para as empresas que são compostas em regime de sociedade, pois é preciso desfazer essa parceria legal, justificá-la e, claro, dividir adequadamente os bens da empresa de modo que ninguém fique prejudicado, conforme a porcentagem de cada um na sociedade.
O motivo deve estar embasado no Código Civil. Além disso, a identidade da pessoa que assumirá os ativos do negócio e a guarda de documentos importantes (contábeis e fiscais) precisa ser esclarecida formalmente. Lembrando que se você é um empresário sem sócios, essa etapa não é necessária.
Fundo de garantia
Os valores vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser devidamente quitados junto à Caixa Econômica Federal.
Para consultar a situação da sua empresa com relação a isso é possível acessar uma plataforma online de forma rápida e prática.
Não havendo nenhuma pendência, é emitido um documento válido por 30 dias e que deve ser retirado na Caixa Econômica antes de realizar os próximos passos para encerrar empresa.
Impostos
Todo empreendimento deve, obrigatoriamente, contribuir com as taxas tributárias exigidas em lei.
Por isso, é preciso fazer a baixa do banco de dados em sua prefeitura para quitação total do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Os documentos e as demais exigências para que isso seja possível variam de acordo com o município.
No caso dos impostos estaduais (o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ou ICMS) é necessário ir até uma unidade da Secretaria da Fazenda para realizar a baixa na inscrição do estado.
Já com relação aos impostos de nível federal, a Receita Federal deve emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Com isso, é possível determinar a situação da empresa com relação, inclusive, às contribuições previdenciárias, o que permite dar prosseguimento ao processo de encerramento.
Junta comercial e baixa no CNPJ
Para finalizar o processo, é importante estar sem nenhuma pendência na Junta Comercial e, por fim, fazer a baixa cnpj empresa inativa, que pode ser feito pelo site da Receita Federal junto ao programa de Coleta Online.
Ele gera a solicitação de cancelamento do registro jurídico e o Documento Básico de Entrada (DBE). Caso a Junta comercial seja conveniada à Receita Federal, é possível agilizar esse processo diretamente através dela.
MEI
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), é possível encerrar as atividades por meio do Portal do Empreendedor.
De forma simples e sem custo algum, esse procedimento é rápido e totalmente online, até mesmo médico pode ser MEI, então tem essa facilidade caso precise de encerramento.
Vale lembrar que ele é definitivo, de forma que, diante da necessidade de retornar ao registro MEI, será gerado um novo registro de CNPJ.
Custos
Muitas pessoas se perguntam quanto custa fechar uma empresa. Como mencionado, o MEI pode ser cancelado de forma totalmente gratuita.
Com relação a outros tipos de empreendimentos, no entanto, os valores variam de acordo com o número de documentos que precisam ser emitidos, que podem variar conforme a situação da empresa e a legislação vigente no seu setor ou município/estado.
O mais importante é realizar todos os passos da maneira mais correta, tornando o processo ainda mais rápido e simples.
Isso sem falar que seguir o procedimento previsto em lei é a melhor garantia de evitar transtornos judiciais e problemas ao encerrar cnpj, independente do motivo.