Provavelmente você já ouviu o termo “Stock Options”. Cada vez mais popular no Brasil, ele representa uma possibilidade de compra de ações de uma determinada empresa por meio de um sistema de remuneração.
Também conhecido como Plano de Opção de Compra de Ações, no Brasil, ele já é utilizado por empresas variadas.
Além de conhecer melhor o conceito das Stock Options, é interessante entender como o modelo funciona na prática e de que forma as empresas brasileiras têm aplicado essa metodologia.
A história das Stock Options
Stock Options são um modelo de remuneração por meio do qual a empresa ou startup oferece aos seus colaboradores a opções de adquirir ações da empresa a um valor pré-definido e seguindo algumas regras.
Essa modalidade foi adotada pela primeira vez nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, ele chegou na década de 1990 em empresas multinacionais que tinham filiais em território nacional.
Na época, as primeiras empresas a oferecerem esse benefício atuavam em segmentos como tecnologia e finanças. Desde então, o modelo tem se difundido e, cada vez mais, vem se expandido em diferentes setores do mercado.
No caso das startups, ele passou a ser utilizado de forma ainda mais recorrente.
Como funciona e qual é o objetivo das Stock Options?
O funcionamento do modelo é muito simples: a empresa oferece aos colaboradores de destaque a possibilidade de adquirir ações da empresa — com potencial de valorização — a um determinado preço fixo.
O objetivo é incentivar esses colaboradores de destaque a darem o melhor de si pelo negócio, gerando um sentimento de que eles também fazem parte da empresa de uma forma mais ampla.
Trata-se de um modelo muito utilizado pela empresa para retenção de talentos. Existem requisitos da Stock Options que são definidos pela empresa, por exemplo:
- Cumprimento de um período de carência (vesting);
- Oferta de compra por um preço mais vantajoso (strike price);
- Restrição a venda de ações adquiridas por um determinado período (lock-up);
- Entre outros pontos.
A ideia é que os funcionários adquiram as ações a um preço inferior ao que normalmente é praticado pelo mercado e, conforme o negócio for crescendo, esses colaboradores sejam beneficiados.
Stock Options no Brasil
As Stock Options estão se tornando cada vez mais populares no Brasil, principalmente nas startups. Várias empresas têm se destacado por oferecer essa possibilidade aos seus colaboradores.
Entretanto, para que o Stock Options seja bem-sucedido, é fundamental que a empresa estabeleça critérios claros para participação, entrando em acordo com o colaborador.
Entre os pontos importantes que precisam ser definidos estão, por exemplo: condições para venda das ações e período de tempo pelo qual o funcionário poderá usufruir do benefício.
A legislação brasileira não tem uma lei específica sobre o tema, por isso, ele é considerado um acordo entre a empresa e o colaborador, sem regulamentação própria, valendo as regras da Lei de Sociedades Anônimas.
Embora não exista uma lei específica, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 286/15 que tem o objetivo de incorporar o benefício à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A Lei de Sociedades Anônimas, que é utilizada em casos de discussão legal, determina que as empresas podem oferecer opções de aquisição de ações tanto a empregados, quanto a administradores e prestadores de serviços da empresa.
Não existe qualquer tipo de norma que trate do assunto sob a ótica salarial, razão pela qual não há regra com relação à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários.
Texto: Gustavo Marques