Abrir um negócio é o sonho de muitas pessoas, principalmente para aquelas que não querem ser colaboradores, mas patrões. Entretanto existem diversas dúvidas quanto ao procedimento de se abrir uma empresa.
Há uma série de empresas espalhadas no mercado, porém, atualmente no Brasil, os dois formatos mais conhecidos são a da modalidade MEI (microempreendedor individual), consistindo em empresas que possuem um escritorio compartilhado, e as empresas de micro e pequeno porte que possuem sócios e funcionários.
Nesse texto falaremos melhor sobre esses tipos de empresas e seus processos.
MEI: o que é e como abrir?
Uma empresa MEI significa Microempreendedor Individual e foi criada com o intuito de ajudar a formalização de algumas atividades econômicas, fomentando o empreendedorismo.
O MEI surgiu em 2009, e permite que uma pessoa obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), emita notas fiscais e evita diversos processos burocráticos, como a necessidade de uma empresa de contabilidade com um contador responsável e um livro caixa. O pagamento de imposto do MEI é facilitado.
Para se enquadrar dentro do MEI é necessário que a pessoa não tenha um faturamento maior que R$ 81 mil por ano, e possui a possibilidade de efetuar uma contratação de funcionário.
Caso o faturamento da empresa seja maior, ele se enquadro em micro, pequena, média ou grande empresa dependendo do seu lucro.
São diversas atividades econômicas permitidas pelo MEI, principalmente para aqueles serviços que precisam de sala de reunião pequena ou então de uma rotatividade de clientes amplas, como:
- Fotógrafo;
- Redator e revisor;
- Animador de festas;
- Motoboy;
- Vidraceiro;
- Pintor;
- E muitas outras.
Caso a sua profissão não se enquadra na lista oficial, ela não poderá ser feita na modalidade MEI. Todo o processo para solicitar o CNPJ é realizada pelo Portal do Empreendedor.
Ter um CNPJ faz com que as pessoas invistam mais em seu negócio como em softwares de automação comercial, máquinas, escritórios e assim por diante.
Abertura de empresa
Existem aproximadamente sete passos para abertura de uma empresa micro ou pequena que falaremos abaixo. O primeiro passo é ter um local de instalação da empresa, ou seja, é necessário que a empresa tenha um aluguel de sala de aula ou então a compra de um lugar.
Depois disso, é necessário solicitar junto a prefeitura uma certidão de viabilidade e também de zoneamento do local que atesta se a empresa pode ser instalada naquele lugar.
Caso o dono da empresa ache escritorios para alugar e o município não libere o documento, é necessário procurar outro endereço.
Quem é micro ou pequena empresa não precisa fazer a pesquisa de nome empresarial, apenas as EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou Sociedade.
Isso porque a Junta Comercial não permite que no Estado onde a empresa está inserida tenha empresas com nomes empresarial idênticos. Depois disso, é necessário registrar um contrato social ou então um requerimento do empresário.
Para sócios o contrato social validará a divisão do capital social e adicionar termos personalizados. Já o requerimento de empresário é um contrato de responsabilidade do dono acerca do empreendimento.
Após esse processo é necessário solicitar o CNPJ e registrar a constituição da empresa na Junta Comercial. É um procedimento bem burocrático, pois é necessário imprimir cerca de quatro fichas no site da Junta Comercial Estadual, preenchê-las, assiná-las, escanear e fazer o envio para a Junta.
Depois de solicitado o CNPJ, é necessário solicitar a emissão do alvará de funcionamento junto a prefeitura, sem isso não é possível emitir notas fiscais. Cada prefeitura tem listas de documentos específicos para a solicitação desse tipo de alvará.
Por fim, caso a empresa tenha serviços entre cidades, é necessário a solicitação da inscrição no site da Secretaria de Fazenda Estadual.
Todos esses procedimentos funcionam como uma máquina para contar dinheiro, ou seja, ajuda o governo e a sociedade a estabelecerem negócios que sejam responsáveis com as leis e os impostos.
Com isso é construído um negócio que também de uma forma ou de outra se responsabiliza com o local onde está inserido, voltando para a sociedade algum serviço.
Fomentar o empreendedorismo é muito importante para promover a responsabilidade, a objetividade, e também a execução de planos, sonhos e metas. E, nesse sentido, que todos esses processos burocráticos se utilizam para criar empresas cientes de seus direitos e deveres.