O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por mudanças em 2022 que entraram em vigor neste ano de 2023.
As alterações trazem vantagens tanto para os colaboradores — pode ser usada em qualquer máquina de cartão que aceita vale, independentemente da bandeira — quanto para a empresa, que terá a isenção de encargos sociais e de incentivos fiscais, entre outros benefícios.
Quer conhecer outras mudanças no PAT? Leia o texto na íntegra!
O que é o PAT?
PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador criado em 1976 pelo governo federal.
Devido à má qualidade da alimentação de muitos trabalhadores de baixa renda, o governo decidiu implantar esse benefício visando melhorar a alimentação dos colaboradores fora da empresa, já que, com o salário, os funcionários só conseguiam manter o básico.
Como todo ano as leis trabalhistas entram em reforma, o ano de 2022 desenvolveu mudanças no PAT, que começaram a ser implementadas desde o dia 1º de maio de 2023.
De acordo com a diretora de marketing da Up Brasil, empresa especializada no vale-alimentação e vale-refeição, esse auxílio alimentação leva comida à mesa de inúmeros trabalhadores, que sobrevivem com o salário que ganham.
Por isso, permanecer com o benefício é muito importante para colocar as principais refeições no prato do trabalhador brasileiro.
Taís Lange explica que o uso do PAT continuará valendo somente para os produtos alimentícios.
Por esse motivo, é dever da empresa “orientar os colaboradores dessa informação na aquisição dos benefícios, pois fortalece a transparência da organização e evita qualquer contestação futuramente”.
Ela afirma que esse ano o programa ainda poderá passar por alterações já discutidas pelo Ministério do Trabalho e a ABBT.
A proposta é ampliar a rede de aceitação para que o trabalhador utilize o benefício independentemente se a bandeira é aceita ou não, desde que o estabelecimento aceite o PAT.
Essa medida, para Lange, “aumentará a concorrência e permitirá mais vantagens tanto aos trabalhadores, que terão novas opções de escolha, quanto aos estabelecimentos, que não estarão presos a uma única empresa”.
Além disso, foi prorrogada para 1º de maio de 2024 a pauta levantada sobre a possibilidade da portabilidade da bandeira do cartão ser feita sem custos, o que vai proporcionar mais liberdade para a utilização dos benefícios.
Quais são as vantagens que as mudanças do PAT trazem?
Como a diretora de marketing disse, essas alterações serão positivas tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
A empresa se beneficiará com a dupla dedutibilidade do IR e a isenção de encargos trabalhistas.
Já os funcionários terão menos custos com as taxas do vale-alimentação, aumentando a possibilidade de consumo em diferentes estabelecimentos que aceitem o PAT.
Garantias
Os benefícios para os contratados e os empregados são diversos, e alguns deles ainda estão em discussão no Ministério do Trabalho. Apesar de o programa não ser obrigatório, as organizações que desejarem fazer parte terão privilégios como:
Isenção de encargos sociais sobre os valores concedidos para alimentação, como:
- INSS;
- FGTS;
- PIS/PASEP;
- Cofins.
Abate do imposto de renda da empresa ao investir um valor igual ou superior ao estipulado por lei. Por fim, menos encargos previdenciários, fiscais e trabalhistas.
Assim, os funcionários também ganham ao ter uma boa alimentação disponível para eles, promovendo o bem-estar, melhorando a saúde e, consequentemente, tornando-se mais produtivo.
Aumento do limite do IR
As empresas participantes vão receber 5% de dedução em seu imposto de renda, na qual o valor gasto com as despesas com alimentação será reduzido em razão do incentivo fiscal.
Valores maiores nos benefícios
O valor do benefício subiu de R$1.075,20 para R$1.400,00. Logo, as empresas que optarem pela aquisição não vão precisar contratar terceirizadas para a preparação de alimentos e nem dispor de uma cozinha no ambiente de trabalho.