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Importação e exportação e o despachante aduaneiro

Toda empresa que começa a expandir de forma considerável pensa em algum momento começar a vender seus produtos no exterior ou ampliar o mix de produtos oferecidos, importando produtos de outros países, como China, Estados Unidos e países da Comunidade Europeia.

Esse processo de importação e exportação é extremamente importante, não somente para os negócios de forma geral, mas também para o comércio exterior.

E para que esse processo ocorra de maneira adequada e seguro é fundamental entender os tipos, alguns documentos e contar com o auxílio do despachante aduaneiro.

Neste artigo abordaremos alguns elementos do serviço de importação e exportação bem como entender o papel do despachante que é fundamental para fazer liberações, mediar o procedimento e facilitar o processo para sua empresa.

O papel do despachante aduaneiro

O despachante de aduanas ou aduaneiro é um profissional habilitado pelo exportador ou importador para apresentar a Alfândega toda a documentação necessária, relativas os tributos e outras normas durante o despacho de mercadorias, tanto para exportar como para importar. Esse processo é conhecido como liberação aduaneira.

Deste modo, esse profissional presta um serviço de assessoramento tanto para exportadores como importadores para que as mercadorias cheguem sem embargos algum.

As funções do despachante são regidas pela Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1209/2011 que descreve os procedimentos para o exercício do ofício.

Algumas funções do despachante aduaneiro são:

  • Preparar documentos de importação e exportação;
  • Verificar enquadramento tarifário dos produtos;
  • Pagamento dos tributos;
  • Serviços de logística correlatos.

Por serem muitos elementos, os despachantes, geralmente, utilizam software de gestão empresarial para organizar todos os processos e etapas garantindo eficiência e segurança.

Os serviços de importação e exportação

Portanto, entendemos que dentro dos serviços de importação e exportação o papel do despachante é muito importante, principalmente, para empresas que não possuem um setor inteiro dedicado a esses procedimentos.

Um ponto importante para os dois tipos de serviços é o registro no RADAR e no SISCOMEX. O RADAR é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e o Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. O RADAR está dentro do Siscomex, sendo conhecido também como RADAR/SISCOMEX.

Este sistema foi criado em 1993 para integrar os processos de exportação e em 1997 para a importação e é considerado um pioneiro em software ERP para o controle administrativo e aduaneiro nas operações de comércio exterior.

Portanto, para que a empresa consiga exportar ou importar é importante que o registro nessas plataformas sejam feitos, e as normativas que regem a habilitação estão na Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1603/2015 e também na portaria COANA n°123/2015.

Serviços de importação

Os processos de importação é quando um produto de um país é trago para outro. É um dos elementos que compõe o que chamamos de comércio exterior. Se as importações são maiores que as exportações, geralmente, o país tem um balanço comercial negativo.

Quase sempre as importações acontecem em produtos que não são feitos por indústrias domésticas ou também importação de matérias-primas não encontradas no país. Um exemplo de matéria-prima altamente importada por vários países são o petróleo.

Geralmente, os produtos de importações são transportados por navios em grandes containers com faixa refletiva 3M.

Para importar é necessário passar por várias etapas, a fase administrativa que se refere as exigência dos governos, como os licenciamento das importações.

E a segunda a fase fiscal em que o tratamento aduaneiro se dá sobre os tributos. Tudo é declaro, e inclusive ocorre o enquadramento do tributo, dependo do caso a mercadoria pode ser enquadrada no regime conhecido como ex tarifário.

Por fim, a fase cambial que é a operação de compra de moeda estrangeira para pagar as importações.

Serviços de exportação

Os serviços de exportação é vender o produto para outro país. Os processos são parecidos com o de importação, apenas contendo licenciamentos diferenciados dos da importação como Certificado de Apólice de Seguro, Registro de Exportação Simplificado, Declaração Simplificada de Exportação, Romaneio e também o Despacho Aduaneiro de Exportação.

Assim, vimos que os serviços de importação e exportação são fundamentais tanto para as empresas como para os países e para que o processo seja seguro e bem eficaz, o serviço de um despachante aduaneiro se torna indispensável.

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