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O que é o programa Pró-Moradia do governo

Um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil possui milhões de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. De acordo com um relatório publicado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, hoje existem cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia no país.

Entre esse grupo, 24 milhões (ou 68%) vivem em grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, segundo o último Censo, em 2010 existiam 6,07 milhões de domicílios vagos, incluindo os que estão em construção. 

O contexto de vulnerabilidade social se agravou durante a pandemia, já que a taxa de desemprego subiu e muitas pessoas se viram sem recursos para seguir pagando o aluguel.

Esse cenário exige que o Estado brasileiro desenvolva iniciativas para garantir que as pessoas tenham acesso ao direito de ter um lugar para viver. Um exemplo disso é o programa Pró-Moradia. 

Quem deseja ter a casa própria sabe a importância de pesquisar bem as possibilidades de crédito imobiliário. Conheça mais sobre o programa.

Propósito e etapas

O Pró-Moradia utiliza recursos do FGTS para oferecer financiamento para famílias de baixa renda. O financiamento é concedido para os municípios e estados, além do Distrito Federal, e empresas públicas não dependentes.

Para participar do programa, a pessoa (denominada como “solicitante”) deve encaminhar a sua proposta de financiamento para a Secretaria Nacional de Habitação. Para fazer o download da Carta Consulta, é preciso acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Após entregar a proposta, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) deve avaliar e selecionar propostas. 

Além de avaliar, a SNH é responsável por formular e propor instrumentos para que a Política Nacional de Habitação seja implementada conjuntamente com outras políticas públicas e instituições que atuam para universalizar o acesso à moradia. 

Por fim, a Caixa Econômica contrata as propostas selecionadas. O processo de aprovação pode demorar algumas semanas. 

Enquanto aguarda a resposta, a pessoa deve fornecer a documentação necessária para verificar se ela cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar a regularidade do cadastro.

As pessoas que tiveram as propostas selecionadas devem apresentar a documentação necessária para que seja analisado o risco de crédito e outras informações exigidas pelo Manual de Instruções de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Após a aprovação da capacidade de pagamento e da análise de risco de crédito pela Caixa, a pessoa pode submeter o pedido de verificação do limite a ser concedido e as condições para o endividamento pela Secretaria Nacional de Habitação. 

Entenda mais sobre as condições

Como todo financiamento imobiliário, os solicitantes devem respeitar algumas condições. Uma delas se refere aos percentuais mínimos: eles devem ser 5% do valor do investimento nas categorias Produção de Conjuntos Habitacionais e Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários. 

Esse valor sobe para 7,5% do valor do investimento para a modalidade Desenvolvimento Institucional.

Os prazos de carência devem equivaler ao prazo previsto para execução das obras e serviços, limitado a 48 meses a partir do dia em que o contrato for assinado por todas as partes envolvidas. A taxa de risco de crédito é de 1% ao ano e incide sobre o saldo devedor do contrato.

As prestações são cobradas mensalmente, com data de vencimento estabelecida no contrato e calculadas segundo o SFA – Tabela PRICE, que é reajustada pelo mesmo índice e com a mesma periodicidade de atualização dos saldos das contas associadas ao FGTS.

Para solucionar dúvidas, existem diferentes canais de atendimento, como:

  • Telefones;
  • Aplicativos;
  • Agência da Caixa Econômica Federal que permite visitas presenciais;
  • Entre outras opções.

Escolha o melhor método e vá atrás de resolver todas as suas questões.

Texto: Gustavo Marques

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